Aspectos legais que envolvem condomínios e empresas contratantes de serviços de SPDA (Para-Raios).
Os cuidados com o Sistema de SPDA (Para-Raios) não se limitam que os empreendimentos atendam às normas estabelecidas pela ABNT NBR 5419:2015 ou aos pagamentos de indenizações de seguros, mas principalmente em casos de incêndio que ocasione prejuízos patrimoniais e até acidentes pessoais, na qual os responsáveis pela edificação (Síndicos e Administradores de Condomínios) poderão responder civil e criminalmente devido à interpretação de negligência em relação à segurança do patrimônio.
Ressaltamos que os nossos equipamentos utilizados para instalação dos cabos de descida ou vistoria deles, caso necessário, como cadeiras de segurança, cintos trava-quedas, cintos de segurança, entre outros, são homologados pelo Ministério do Trabalho, de forma a preservar a integridade física dos colaboradores, preservar a empresa e o contratante com relação aos aspectos legais envolvidos, em caso de acidentes.
Todas as instalações, inspeções e procedimentos adotados na execução dos serviços, obedecem aos critérios e especificações das normas ABNT NBR 5419 e MTb NR 10, que regulamentam os serviços relacionados a Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para-Raios).
Este tipo de trabalho é considerado de elevado risco, tanto no que se refere à exposição do pessoal envolvido em trabalho em altura, quanto à responsabilidade relativa à proteção que o sistema deve oferecer.
No caso de acidentes decorrentes dos serviços prestados, a legislação prevê a responsabilidade da empresa prestadora de serviços, bem como a responsabilidade do contratante. Diante de tais circunstâncias, se faz necessário atentar para alguns aspectos importantes com relação à contratação:
Todos os funcionários da Engelc, envolvidos na execução de SPDA (Para-Raios), são CLT e possuem exames médicos exigidos para atividades de risco (trabalho em altura e com eletricidade), como ASO, Acuidade Visual, Audiometria, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma etc. Também possuem Certificados de Treinamento para trabalhos de risco, como:
- NR-10: Trabalhos com eletricidade.
- NR-35: Trabalhos em altura.
O Engenheiro Responsável Técnico da Engelc possui formação compatível com a necessidade da responsabilidade exigida de Engenheiro Eletricista e tem em dia o registro no órgão de classe CREA.
A Engelc possui o devido registro no órgão de classe CREA para as emissões de Laudos e ARTs.